JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000354-49.2024.5.21.0042

Relator(a)
Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador
6ª Turma
Data do julgamento
30/03/2026
Data de publicação
08/04/2026

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000354-49.2024.5.21.0042, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 30/03/2026, p. 08/04/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 422, I, DO TST . A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada com base no óbice da Súmula 126 do TST, ao fundamento de que a análise da culpa exclusiva e do quantum indenizatório demandaria o reexame de fatos e provas. Nas razões do agravo interno, a parte limita-se a renovar a discussão de mérito sobre a responsabilidade civil e a proporcionalidade do valor, sem enfrentar, de forma analítica e específica, a incidência da Súmula 126 do TST. O princípio da dialeticidade impõe à parte o ônus de impugnar os fundamentos da decisão que pretende ver reformada. A ausência de ataque específico aos fundamentos da decisão agravada atrai o óbice do item I da Súmula 422 do TST. Agravo interno não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000354-49.2024.5.21.0042. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 30/03/2026. Juntado aos autos em 08/04/2026.)
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