Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000473-40.2015.5.06.0172

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 06/04/2026
Data de publicação: 09/04/2026

TST – Embargos de Declaração 0000473-40.2015.5.06.0172, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 06/04/2026, p. 09/04/2026

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000473-40.2015.5.06.0172. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 06/04/2026. Juntado aos autos em 09/04/2026.)

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