JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020134-03.2023.5.04.0003

Relator(a)
Luiz Jose Dezena da Silva
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
08/04/2026
Data de publicação
10/04/2026

TST – Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020134-03.2023.5.04.0003, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva, 1ª Turma, j. 08/04/2026, p. 10/04/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. USO DE MOTOCICLETA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS ADOTADOS NA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA RATIO CONTIDA NO ITEM I DA SÚMULA N.º 422 DO TST. Uma vez que as razões recursais não atacam os fundamentos erigidos na decisão monocrática, que denegou seguimento ao Agravo de Instrumento (incidência da Súmula n.º 126 do TST), não há falar-se em conhecimento do Agravo Interno. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0020134-03.2023.5.04.0003. Relator(a): LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA. Data de julgamento: 08/04/2026. Juntado aos autos em 10/04/2026.)
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