Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 0002705-73.2013.5.02.0441

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 19/02/2026
Data de publicação: 25/02/2026

TST – Recurso de Revista 0002705-73.2013.5.02.0441, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 19/02/2026, p. 25/02/2026

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVODEINSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.NÃO CABIMENTO. SÚMULA 218 DO TST. Hipótese em que o executado pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0002705-73.2013.5.02.0441. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 19/02/2026. Juntado aos autos em 25/02/2026.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 218 DO TST. Hipótese em que o reclamado pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do NCPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011037-46.2019.5.15.01…

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