Embargos de Declaração 1000946-06.2021.5.02.0432

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. MERO INCONFORMISMO COM A DECISÃO PROFERIDA. PRINCÍPIOS DA DELIMITAÇÃO RECURSAL E DA DEVOLUTIVIDADE. TEMA VEICULADO NO RECURSO DE REVISTA NÃO RENOVADO NO AGRAVO INTERNO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de Declaração conhecidos e não providos . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1000946-06.2021.5.02.0432. Relator(a): LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA. Data de julgamento: 02/03/2026. Juntado aos autos em 05/03/2026.)