Recurso de Revista com Agravo 0010360-69.2020.5.03.0006

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO EXEQUENTE. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. EXECUÇÃO. AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO. REMESSA DOS AUTOS AO TRT. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO/CONTRADIÇÃO. Hipótese em que não se constata a existência de vício no acórdão embargado a ensejar o acolhimento dos embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO EXECUTADO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. EXECUÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSTITUÍDO EM PERÍODO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INAPLICABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. Hipótese em que não se constata a existência de vício no acórdão embargado a ensejar o acolhimento dos embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010360-69.2020.5.03.0006. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 06/05/2026. Juntado aos autos em 08/05/2026.)