Embargos de Declaração 0000514-56.2017.5.20.0007

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ESCLARECIMENTOS . Embora a parte tenha impugnado a contento a matéria em sede de agravo, não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional, devendo a decisão embargada ser mantida, embora por fundamento diverso. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos, para prestar esclarecimentos, sem conferir efeito modificativo ao julgado . . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000514-56.2017.5.20.0007. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 08/05/2026. Juntado aos autos em 15/05/2026.)