Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000072-69.2025.5.17.0015

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA  AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017  RITO SUMARÍSSIMO - DISPENSA DISCRIMINATÓRIA  RECLAMANTE PORTADOR DE DOENÇA ESTIGMATIZANTE (EPILEPSIA)  ÔNUS DA PROVA  RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - DANO MORAL CONFIGURADO  VALOR ARBITRADO - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000072-69.2025.5.17.0015. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 30/04/2026. Juntado aos autos em 07/05/2026.)