Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000052-04.2023.5.20.0003
8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 27/05/2026
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – VÍCIOS INEXISTENTES. O mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000052-04.2023.5.20.0003. Relator(a): SERGIO PINTO M…