Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000173-53.2016.5.12.0018

EMENTA: AGRAVO DO EXEQUENTE  AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017  COISA JULGADA  INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO  ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 123 DA SBDI-2  TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000173-53.2016.5.12.0018. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 30/04/2026. Juntado aos autos em 07/05/2026.)