Embargos de Declaração 0010708-41.2016.5.03.0099

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010708-41.2016.5.03.0099. Relator(a): MARCIO EURICO VITRAL AMARO. Data de julgamento: 18/03/2020. Juntado aos autos em 27/03/2020.)