JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000485-15.2022.5.10.0005

Relator(a)
Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
18/05/2026
Data de publicação
20/05/2026

TST – Agravo 0000485-15.2022.5.10.0005, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 18/05/2026, p. 20/05/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERPOSTO PELA ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE INOVSERVÂNCIA DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO; 2. HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA. ARGUIÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, II, XXXVI, LIV, LV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. INOBSERVÂNCIA DOS INCISOS II E III DO §1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INOBSERVÂNCIA DO INCISO I DO §1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE QUALQUER TRECHO DA DECISÃO REGIONAL PARA FINS DE CONSUBSTANCIAR O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000485-15.2022.5.10.0005. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 18/05/2026. Juntado aos autos em 20/05/2026.)
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