Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000639-57.2024.5.02.0461

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – LEI Nº 13.467/2017 – DANO MORAL – DANO MATERIAL. ÓBICE DO INCISO I DO § 1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT – PENSÃO MENSAL – CUMULAÇÃO DE SALÁRIOS COM A PENSÃO MENSAL - VALOR DO DANO MORAL. ANÁLISE PREJUDICADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000639-57.2024.5.02.0461. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 18/05/2026. Juntado aos autos em 21/05/2026.)