Embargos de Declaração 1000949-47.2019.5.02.0717

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIÉS REVISIONAL. NÃO CABIMENTO. 1. Contra acórdão que negou provimento ao seu agravo, a parte ré embarga de declaração invocando precedentes do Supremo Tribunal Federal em sede de reclamação constitucional, em sentido contrário ao decido pela Turma. 2. Não há nenhuma omissão e o embargante nem mesmo alega esse vício. 3. Os declaratórios estão sendo manejados com viés revisional e, portanto, desviados de sua precípua finalidade, na medida em que o inconformismo desafia recurso próprio e não embargos de declaração. Embargos de declaração a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1000949-47.2019.5.02.0717. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 18/05/2026. Juntado aos autos em 21/05/2026.)