Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000019-35.2012.5.03.0015

EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. TERCEIRIZAÇÃO. TEMA 725 DO STF (RE 958.252). VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. ACÓRDÃO MANTIDO. 1 - Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015. 2 - Este Colegiado, por entender que ocorreu preclusão quanto à matéria invocada no Recurso de Revista, uma vez que a Recorrente não renovou no seu Agravo de Instrumento o tema ali deduzido, negou provimento ao agravo de instrumento. 3 – A decisão da Turma não contraria o entendimento do STF, pacificado no julgamento dos Temas 725 e 383, porquanto ausente tese de mérito acerca da matéria. Juízo de retratação não exercido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000019-35.2012.5.03.0015. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 20/05/2026. Juntado aos autos em 22/05/2026.)