Embargos 0010474-31.2022.5.15.0094
Subseção I Especializada em Dissídios Individuais · Rel. CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO · j. 03/06/2026
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DECISÃO DO PRESIDENTE DA TURMA QUE DENEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DA RÉ DIANTE DO ÓBICE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 389 DA SBDI-1 DO TST E DA INTEMPESTIVIDADE DO APELO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. Em atenção ao princípio da dialeticidade ou discursividade dos re…