Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000419-36.2024.5.06.0018

Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 02/06/2026
Data de publicação: 10/06/2026

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000419-36.2024.5.06.0018, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 7ª Turma, j. 02/06/2026, p. 10/06/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCRIÇÃO INCOMPLETA DO V. ACÓRDÃO REGIONAL. TRANSCENDÊNCIA. EXAME PREJUDICADO. Hipótese em que o autor não logra desconstituir a decisão agravada, visto que não cumpriu o requisito de admissibilidade descrito pelo art. 896, § 1º-A, I, da CLT, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000419-36.2024.5.06.0018. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 02/06/2026. Juntado aos autos em 10/06/2026.)

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