Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001091-56.2017.5.12.0007
3ª Turma · Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · j. 10/02/2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Decisão contrária aos interesses da parte não importa negativa de prestação jurisdicional, não havendo que se falar em ofensa aos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 458, do CPC. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0001091-56.2017.5.12.0007. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PE…