Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000398-30.2024.5.08.0107

Relator(a): ANTONIO FABRICIO DE MATOS GONCALVES
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 15/06/2026
Data de publicação: 18/06/2026

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000398-30.2024.5.08.0107, Rel. ANTONIO FABRICIO DE MATOS GONCALVES, 6ª Turma, j. 15/06/2026, p. 18/06/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 422, I, DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Deve ser confirmada a decisão monocrática, pela qual foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento, uma vez que a Agravante não impugnou de forma específica o óbice processual do despacho de admissibilidade – art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Limitou-se a reiterar as matérias de fundo do recurso de revista. Agravo interno desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000398-30.2024.5.08.0107. Relator(a): ANTONIO FABRICIO DE MATOS GONCALVES. Data de julgamento: 15/06/2026. Juntado aos autos em 18/06/2026.)

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