Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001139-37.2021.5.02.0362

Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 10/06/2026
Data de publicação: 12/06/2026

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001139-37.2021.5.02.0362, Rel. SERGIO PINTO MARTINS, 8ª Turma, j. 10/06/2026, p. 12/06/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO - FGTS. CONTA VINCULADA. § 1º- A, II e III e 2º DO ART. 896 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Mantida a decisão monocrática mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento . Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1001139-37.2021.5.02.0362. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 10/06/2026. Juntado aos autos em 12/06/2026.)

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