Embargos de Declaração 0010095-38.2016.5.15.0050

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISÃO DO JULGADO . Fica patente que a argumentação que a empresa embargante traz é fruto de seu inconformismo. O intento no tocante à modificação do julgado desafia recurso próprio, não se prestando os embargos declaratórios para tal fim, uma vez que se destinam tão-somente a suprir vícios existentes no julgado, aqueles expressamente previstos nos artigos 1022 do NCPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010095-38.2016.5.15.0050. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 04/11/2020. Juntado aos autos em 06/11/2020.)