Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000465-64.2021.5.09.0303

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. TEMA 339 DO STF. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. ÓBICE PROCESSUAL. TEMAS 181, 660 E 895 DO STF. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (Órgão Especial). Acórdão: 0000465-64.2021.5.09.0303. Relator(a): GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS. Data de julgamento: 26/06/2026. Juntado aos autos em 02/07/2026.)