Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001088-09.2024.5.02.0075

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – GARANTIA DE EMPREGO. DOENÇA OCUPACIONAL. ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT –INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT – MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1001088-09.2024.5.02.0075. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 29/06/2026. Juntado aos autos em 03/07/2026.)