Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0150900-62.2006.5.01.0056

Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 02/07/2026
Data de publicação: 07/08/2026

TST – Agravo 0150900-62.2006.5.01.0056, Rel. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, 7ª Turma, j. 02/07/2026, p. 07/08/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FONTE DE CUSTEIO. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO ESTRANHO AO ACÓRDÃO REGIONAL. NÃO ATENDIMETNO DO DISPOSTO NO ART. 896, § 1º-A, DA CLT. Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0150900-62.2006.5.01.0056. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 02/07/2026. Juntado aos autos em 07/08/2026.)

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