Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000045-25.2022.5.10.0003

Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 12/08/2026
Data de publicação: 17/08/2026

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000045-25.2022.5.10.0003, Rel. HUGO CARLOS SCHEUERMANN, 1ª Turma, j. 12/08/2026, p. 17/08/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARGUIÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DAS QUESTÕES FÁTICAS SOBRE AS QUAIS O TRIBUNAL REGIONAL TERIA SE OMITIDO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. 2. RECONVENÇÃO. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO EMPREGADO DECORRENTE DE PREJUÍZOS FINANCEIROS À EMPRESA. ÔNUS DA PROVA DA EMPRESA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual foi negado provimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000045-25.2022.5.10.0003. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 12/08/2026. Juntado aos autos em 17/08/2026.)

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EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. 2. DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS. PREMISSA FÁTICA NO SENTIDO DE QUE A RECLAMANTE RECEBIA COMO HORISTA. MATÉRIA FÁTICA. 3. HORAS EXTRAS. PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES E FEIRAS DE CIÊNCIA SEM REGISTRO NOS CARTÕES DE PONTO. CONTROVÉRSIA SOLUCIONADA COM BASE NA PROVA EFETIVAMENTE PRODUZIDA. ÔNUS DA PROVA. IMPERTINÊNCIA. Imp…

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EMENTA: AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DECISÃO MONOCRÁTICA PROVENIENTE DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOBSERVÂNCIA DO INCISO IV DO §1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DA DECISÃO REGIONAL. 2. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. INOBSERVÂNCIA DOS INCISOS I A III DO §1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT.…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS PELA PRIMEIRA E QUARTA RECLAMADAS. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 896, § 1º-A, IV, DA CLT. Impõe-se manter a conclusão adotada na decisão agravada, no sentido de negar seguimento ao recurso de revista. Agravos de instrumento conhecidos e não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000338-96.2024.5.05.0024. Relator(a)…

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