Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000931-50.2023.5.14.0141

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. DESPROVIMENTO . Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida, a qual concluiu pela inexistência de negativa de prestação jurisdicional, uma vez que o Tribunal Regional examinou de forma fundamentada todas as questões relevantes ao deslinde da controvérsia. Agravo conhecido e desprovido. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. SÚMULA N.º 126 DO TST. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo, ainda que por fundamento diverso, visto que o reexame da matéria exigiria o revolvimento de fatos e provas, incidindo, assim, o óbice da Súmula nº 126 do TST. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000931-50.2023.5.14.0141. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 13/08/2026. Juntado aos autos em 19/08/2026.)