Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011858-90.2015.5.15.0056

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA. DANO MORAL E MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. APELO PAUTADO TÃO SOMENTE EM DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL (SÚMULA 337, I, "A", DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011858-90.2015.5.15.0056. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 04/11/2020. Juntado aos autos em 06/11/2020.)