Embargos de Declaração 0010330-76.2017.5.15.0015

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE REVISTA. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista no artigo 897-A da CLT. O mero inconformismo com as razões de decidir não autorizam o manejo da via processual eleita. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0010330-76.2017.5.15.0015. Relator(a): DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES. Data de julgamento: 28/10/2020. Juntado aos autos em 06/11/2020.)