Agravo 0100323-24.2016.5.01.0511
1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 04/11/2020
EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. PROVA DA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS E LEGAIS DA PRESTADORA COMO EMPREGADORA. ÔNUS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. MATÉRIA PACIFICADA. ART. 896, § 7º, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão agravada, uma vez que as razões expendidas pela agravante não logram demonstrar o apontado equívoco em relação a tal conclusão. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho…