Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011386-10.2016.5.03.0082

Relator(a): Ives Gandra Martins Filho
Órgão julgador: 4ª Turma
Data do julgamento: 04/11/2020
Data de publicação: 06/11/2020

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011386-10.2016.5.03.0082, Rel. Ives Gandra Martins Filho, 4ª Turma, j. 04/11/2020, p. 06/11/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - INTRANSCENDÊNCIA DO APELO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada, reconhecendo-se a transcendência do apelo, foi dado provimento ao recurso de revista da Reclamada, que versava sobre a responsabilidade subsidiária do dono da obra. 2. No agravo, o Reclamante não trouxe nenhum argumento que infirmasse os fundamentos do despacho hostilizado, motivo pelo qual este merece ser mantido. Agravo desprovido, com aplicação de multa . (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0011386-10.2016.5.03.0082. Relator(a): IVES GANDRA MARTINS FILHO. Data de julgamento: 04/11/2020. Juntado aos autos em 06/11/2020.)

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