Embargos de Declaração 0100249-41.2016.5.01.0067

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO - TEMAS 339, 181 E 401 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - - IMPROCEDÊNCIA DO AGRAVO - VÍCIOS INEXISTENTES. Os embargos de declaração devem ser desprovidos, uma vez que estão ausentes os pressupostos do art. 1.022 do CPC. Embargos de declaração desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (Órgão Especial). Acórdão: 0100249-41.2016.5.01.0067. Relator(a): LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO. Data de julgamento: 09/11/2020. Juntado aos autos em 12/11/2020.)