Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 1001718-94.2017.5.02.0371

Relator(a): Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 11/11/2020
Data de publicação: 20/11/2020

TST – Recurso de Revista 1001718-94.2017.5.02.0371, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 11/11/2020, p. 20/11/2020

Ementa

EMENTA: DECISÃO REGIONAL PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RÉ. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE REGISTRO NO ACÓRDÃO REGIONALA RESPEITO DA NATUREZA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS RÉS. PRETENSÃO CALCADA NO REEXAME DAS PROVAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Em relação aos temas em epígrafe, não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Recurso de revista não conhecido, por ausência de transcendência da causa . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 1001718-94.2017.5.02.0371. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 11/11/2020. Juntado aos autos em 20/11/2020.)

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