Embargos de Declaração 0020863-87.2014.5.04.0021

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTENTE. INTUITO PROTELATÓRIO. MULTA. 1 . Não verificado qualquer vício a justificar a oposição de embargos de declaração, na forma do disposto nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se a sua rejeição. 2 . Por outro lado, resta caracterizado o intuito protelatório dos embargos de declaração, impondo-se a aplicação de multa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0020863-87.2014.5.04.0021. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 12/08/2020. Juntado aos autos em 14/08/2020.)