Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000891-82.2018.5.13.0008

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A Corte Regional entendeu comprovado o nexo de concausalidade entre a doença e as atividades desenvolvidas pelo reclamante. Considerou que inexiste nos autos elemento apto a desconstituir as conclusões do perito. Assim, manteve a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por dano moral. Nesse contexto, eventual acolhimento das arguições da parte implicaria, inevitavelmente, o revolvimento dos fatos e prova dos autos, procedimento incompatível com a fase extraordinária em que se encontra o processo, nos termos da Súmula nº 126 do TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Interposto à deriva dos requisitos do art. 896, § 9º, da CLT, não merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000891-82.2018.5.13.0008. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 30/09/2020. Juntado aos autos em 02/10/2020.)