Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000896-41.2017.5.13.0008

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESPACHO AGRAVADO MANTIDO POR FUNDAMENTO DIVERSO - INTRANSCENDÊNCIA DA MATÉRIA DE FUNDO - DESPROVIMENTO . 1. A decisão ora agravada, proferida pelo Relator originário, denegou seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada, mantendo a decisão que trancou sua revista pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. 2. Constatado que o apelo ao TST deveria ter sido analisado à luz do critério da transcendência previsto no art. 896-A da CLT e que o recurso de revista empresarial, que se pretendia destrancar não ultrapassou a barreira da transcendência no tocante à questão do dano moral em decorrência de assalto a banco postal, mantém-se a decisão agravada, ainda que por fundamento diverso. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000896-41.2017.5.13.0008. Relator(a): IVES GANDRA MARTINS FILHO. Data de julgamento: 25/03/2020. Juntado aos autos em 03/04/2020.)