Agravo 0001528-65.2017.5.12.0050

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. No caso concreto, o Tribunal Regional, sopesando os elementos de prova dos autos, firmou a convicção no sentido de que restou caracterizado o grupo econômico entre as empresas Reclamadas. Desse modo, a pretensão recursal esbarra no óbice na Súmula 126/TST, porquanto , apenas com o revolvimento do contexto fático-probatório dos autos , seria possível extrair uma conclusão em sentido contrário. Assim sendo, a decisão agravada foi proferida em estrita observância às normas processuais (art. 557, caput, do CPC/1973; arts. 14 e 932, IV, "a", do CPC/2015), razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração . Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0001528-65.2017.5.12.0050. Relator(a): MAURICIO GODINHO DELGADO. Data de julgamento: 30/09/2020. Juntado aos autos em 02/10/2020.)