Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010873-26.2015.5.01.0052
2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 11/11/2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. BANCÁRIO (SÚMULA 126 DO TST). EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL OU CONSTITUCIONAL). GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL (SÚMULA 221, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não pro…