Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101799-91.2017.5.01.0049

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO . TRANSCRIÇÃO DO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TRECHO ESPECÍFICO ONDE SE ENCONTRA CONSUBSTANCIADA A TESE JURÍDICA PREQUESTIONADA (DESATENDIMENTO DO ART. 896, §1º-A, I, E III, DA CLT). A Parte, nas razões do recurso de revista, não observou os pressupostos do art. 896, § 1.º-A, I, e III, da CLT. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0101799-91.2017.5.01.0049. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 07/10/2020. Juntado aos autos em 09/10/2020.)