Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001580-14.2017.5.22.0105

Relator(a): Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 07/10/2020
Data de publicação: 09/10/2020

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001580-14.2017.5.22.0105, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 07/10/2020, p. 09/10/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. PREQUESTIONAMENTO. O ente público reclamado , nas razões de recurso de revista, não observou os pressupostos do art. 896, § 1.º-A, I, da CLT, deixando de indicar o trecho da decisão que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista . Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001580-14.2017.5.22.0105. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 07/10/2020. Juntado aos autos em 09/10/2020.)

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