Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0054740-51.2006.5.05.0027

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA . Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso , não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0054740-51.2006.5.05.0027. Relator(a): MARCIO EURICO VITRAL AMARO. Data de julgamento: 14/10/2020. Juntado aos autos em 16/10/2020.)