Agravo em Agravo de Instrumento 0012678-79.2015.5.01.0483

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Ante os esclarecimentos prestados, deixa-se de aplicar o parágrafo 4º do artigo 1.021 do CPC . Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0012678-79.2015.5.01.0483. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 21/10/2020. Juntado aos autos em 23/10/2020.)