Embargos de Declaração 0092400-48.2006.5.15.0109
8ª Turma · Rel. Marcio Eurico Vitral Amaro · j. 12/08/2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0092400-48.2006.5.15.0109. Relator(a): MARCIO EURICO VITRAL AMARO. …