Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000927-80.2015.5.09.0513

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADESÃO À PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. COAÇÃO. NÃO OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando o correspondente recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896, § 1º-A, da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000927-80.2015.5.09.0513. Relator(a): JOAO BATISTA BRITO PEREIRA. Data de julgamento: 21/10/2020. Juntado aos autos em 26/10/2020.)