Embargos de Declaração 0000535-09.2012.5.24.0003

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VÍCIOS NO JULGADO. NÃO PROVIMENTO . A Embargantenão indica omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, apenas se insurge contra o mérito da controvérsia. Assim, não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0000535-09.2012.5.24.0003. Relator(a): JOAO PEDRO SILVESTRIN. Data de julgamento: 02/09/2020. Juntado aos autos em 04/09/2020.)