Embargos de Declaração 0245000-69.2008.5.02.0069
3ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 27/05/2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. OMISSÃO NÃO CONSTATADA. A leitura dos embargos de declaração nos permite concluir que a autora limita-se a se insurgir contra decisão que lhe foi desfavorável, o que não encontra respaldo na via eleita. Assim sendo, não há que se falar em omissão ou quaisquer outros vícios especificados nos artigos 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 1.022 do Código de Process…