Informativo STF 189

Julgados desta edição

• 01Direito Administrativo

  Reajuste de Categoria em Separado

  ADI 2020 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Plenário · julgado em 17 mai 2000

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• 02Direito Constitucional

  Emenda Parlamentar e Vício Formal

  ADI 2186 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 17 mai 2000

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• 03Direito Constitucional

  ADPF: Cabimento

  ADPF 3 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Plenário · julgado em 18 mai 2000

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• 04Direito Processual Penal

  Embargos Declaratórios e Fraude Processual

  AI 260266 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 16 mai 2000

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• 05Direito Processual Penal

  Lei 9.099/95: Suspensão do Processo e Retratação

  HC 79810 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Segunda Turma · julgado em 16 mai 2000

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• 06Direito Constitucional

  Prisão Civil por Dívida

  HC 79870 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 16 mai 2000

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• 07Direito Processual Penal

  Habeas Corpus e Intimação de Defensor

  HC 80103 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Primeira Turma · julgado em 16 mai 2000

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• 08Direito Administrativo

  Reforma Agrária e Força Maior

  MS 23563 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 17 mai 2000

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• 09Direito Administrativo

  Teto e Vinculação de Vencimentos

  RE 140708 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 16 mai 2000

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• 10Direito Tributário

  ICMS sobre Combustível: Incidência

  RE 198088 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 17 mai 2000

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• 11Direito do Trabalho

  Princípio da Unicidade Sindical e Federação

  RE 202097 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 16 mai 2000

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• 12Direito Administrativo

  Exame Psicotécnico e Subjetividade

  RE 243926 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 16 mai 2000

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• 13Direito Administrativo

  Ocupação Irregular de Imóvel Público e Multa

  RMS 23108 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 16 mai 2000

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