Informativo STF 191

Julgados desta edição

• 01Direito Administrativo

  Tribunal de Contas Estadual: Composição

  ADI 2167 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 1 jun 2000

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• 02Direito Constitucional

  Emenda Parlamentar e Vício Formal

  ADI 2170 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 1 jun 2000

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• 03Direito Constitucional

  Vício Formal e Sistema Bicameral

  ADI 2182 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 31 mai 2000

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• 04Direito Processual Civil

  Prequestionamento: Tema Surgido na Apelação

  AI 258802 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 30 mai 2000

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• 05Direito Processual Penal

  Lei 9.099/95: Razões de Apelação

  HC 79843 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Segunda Turma · julgado em 30 mai 2000

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• 06Direito Administrativo

  MS e Extensão de Gratificação

  MS 23023 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 31 mai 2000

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• 07Direito Processual Civil

  Prequestionamento: Voto Vencido

  RE 118479 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 30 mai 2000

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• 08Direito Administrativo

  Concurso Público: Exigência de Altura Mínima

  RE 140889 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 30 mai 2000

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• 09Direito Constitucional

  Direito Adquirido e Retroatividade de Norma

  RE 167887 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Primeira Turma · julgado em 30 mai 2000

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• 10Direito Constitucional

  Licença-Maternidade e Adoção

  RE 197807 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Primeira Turma · julgado em 30 mai 2000

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• 11Direito Previdenciário

  Contagem Recíproca de Tempo de Serviço

  RE 225630 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 30 mai 2000

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• 12Direito Constitucional

  Lacuna Legislativa e Salário Mínimo de Referência

  RE 235643 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 23 mai 2000

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