Informativo STF 192

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  Emenda Parlamentar e Vício Formal

  ADI 1682 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Plenário · julgado em 8 jun 2000

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• 02Direito Constitucional

  ADIn: Desistência de Pedido de Liminar

  ADI 2049 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Plenário · julgado em 14 abr 2000

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• 03Direito Administrativo

  Investidura em Cargo Público e Concurso

  ADI 2145 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Plenário · julgado em 7 jun 2000

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• 04Direito Constitucional

  Extinção dos Juízes Classistas: Antecipação

  ADI 2201 · Rel. MIN. NELSON JOBIM · Plenário · julgado em 8 jun 2000

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• 05Direito Constitucional

  Quinto Constitucional

  AO 493 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Primeira Turma · julgado em 6 jun 2000

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• 06Direito Processual Civil

  Conflito entre Juizado Especial e Juiz de Direito

  CC 7095 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 8 jun 2000

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• 07Direito Penal

  Consunção e Lesão Corporal de Trânsito

  HC 80041 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Primeira Turma · julgado em 30 mai 2000

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• 08Direito Administrativo

  Reforma Agrária e Notificação Prévia

  MS 22519 · Rel. MIN. NELSON JOBIM · Plenário · julgado em 7 jun 2000

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• 09Direito Constitucional

  CPI e Anulação de Depoimento

  MS 23561 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Plenário · julgado em 7 jun 2000

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• 10Direito Administrativo

  Reforma Agrária e Comunicação Escrita

  MS 23562 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 8 jun 2000

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• 11Direito Processual Penal

  Recurso Criminal e Supressão de Instância

  RC 1468 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 7 jun 2000

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• 12Direito Administrativo

  Complementação de Aposentadoria

  RE 175638 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 6 jun 2000

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• 13Direito Constitucional

  ADIn Estadual: Cabimento

  RE 176484 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 6 jun 2000

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• 14Direito Administrativo

  Anistia: Greve e Demissão

  RE 209950 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Primeira Turma · julgado em 6 jun 2000

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• 15Direito Processual Civil

  Agravo Regimental e Sustentação Oral

  RE 227089 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 8 jun 2000

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• 16Direito Processual Penal Militar

  Crime Militar: Prazo para Apelação do MP

  RHC 79782 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Segunda Turma · julgado em 6 jun 2000

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• 17Direito Penal Militar

  Aluno: Qualificação como Militar

  RHC 80122 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Segunda Turma · julgado em 6 jun 2000

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