Informativo STF 196

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  ADIn: Hipótese de Não-Cabimento

  ADI 2058 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Plenário · julgado em 2 ago 2000

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• 02Direito Constitucional

  Meio Ambiente e Termo de Compromisso

  ADI 2083 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Plenário · julgado em 3 ago 2000

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• 03Direito Constitucional

  COMUDES e Autonomia Municipal

  ADI 2217 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 1 ago 2000

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• 04Direito Constitucional

  Impeachment e Competência Legislativa

  ADI 2220 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Plenário · julgado em 1 ago 2000

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• 05Direito Processual Penal

  HC: Não-Cabimento

  HC 80112 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Plenário · julgado em 1 ago 2000

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• 06Direito Penal;Direito Processual Penal

  Retirada de Extraditando Condenado no Brasil

  HC 80113 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 2 ago 2000

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• 07Direito Processual Civil

  Agravo Regimental: Competência

  Pet 2063 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 1 ago 2000

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• 08Direito Constitucional

  Controle Concentrado e Controle Difuso

  Pet 2066 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 2 ago 2000

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• 09Direito Processual Civil

  Embargos de Divergência e Fraude-Correção

  RE 247416 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Plenário · julgado em 29 jun 2000

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