Informativo STF 307

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  Constituição do Estado de Rondônia - 1 a 6

  ADI 132 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 30 abr 2020

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• 02Direito Constitucional

  Isenção de Emolumentos e Competência

  ADI 1624 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 8 mai 2003

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• 03Direito Constitucional

  Distância entre Farmácias: Vício Formal

  ADI 2327 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 8 mai 2003

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• 04Direito Constitucional

  Competência Concorrente - 1

  ADI 2396 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 8 mai 2003

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• 05Direito Processual Civil

  Art. 14 do CPC e Advogados Públicos

  ADI 2652 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 8 mai 2003

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• 06Direito Constitucional

  Competência Concorrente - 2

  ADI 2656 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 8 mai 2003

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• 07Direito Constitucional

  Subsídios de Vice-Prefeitos: Vício Formal

  ADI 2738 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 8 mai 2003

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• 08Direito Penal

  Indulto e Direito à Segurança

  ADI 2795 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 8 mai 2003

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• 09Direito Administrativo

  Juiz: Autorização para Ausentar-se

  ADI 2880 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 8 mai 2003

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• 10Direito Internacional

  Expulsão de Estrangeiro e Filho Brasileiro

  HC 80493 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 7 mai 2003

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• 11Direito Processual Penal

  Ministério Público e Poder de Investigação

  HC 81326 · Rel. MIN. NELSON JOBIM · Segunda Turma · julgado em 6 mai 2003

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• 12Direito Processual Civil

  Publicação e Erro na Grafia do Nome

  Pet 66312 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 7 mai 2003

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